Áreas de atuação

Direitos de crianças atípicas e de suas famílias — na esfera administrativa e judicial.

Plano de saúde

Quando o plano nega, limita ou demora a autorizar as terapias de que o seu filho precisa.

  • Negativa ou limitação de terapias como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia
  • Falta de profissionais habilitados na rede credenciada
  • Reembolso de terapias realizadas fora da rede
  • Cobertura de exames, medicamentos e tratamentos prescritos
  • Reclamação na ANS e ação judicial, quando necessário

Educação inclusiva

Para que a escola acolha o seu filho como ele é, com o apoio de que ele precisa para aprender e conviver.

  • Recusa de matrícula
  • Acompanhante especializado (mediador) em sala de aula, quando há necessidade comprovada
  • Cobrança de valores adicionais por escolas particulares
  • Adaptações pedagógicas e plano de ensino individualizado

BPC/LOAS para a criança

Um salário mínimo por mês para ajudar nos cuidados com a criança com deficiência, quando a família tem baixa renda.

  • Análise dos requisitos de renda familiar e de deficiência
  • Inscrição e atualização do CadÚnico
  • Preparação para a avaliação social e a perícia médica do INSS
  • Recurso e ação judicial em caso de indeferimento

Outros direitos da família

Direitos que tornam o dia a dia um pouco mais leve para quem cuida.

  • Remédios, terapias e tratamentos pelo SUS
  • Isenção de IPI na compra de veículo e de IPVA, conforme a lei de cada estado
  • Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e atendimento prioritário
  • Redução de jornada para mães e pais servidores públicos, conforme a legislação aplicável

TAMBÉM ATUAMOS EM

Direito Previdenciário

Também atuamos em pedidos e recursos junto ao INSS para toda a família.

  • Aposentadorias, inclusive pelas regras de transição da Reforma da Previdência
  • Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente
  • Pensão por morte e salário-maternidade
  • Recursos ao CRPS, revisões e ações nos Juizados Especiais Federais

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