Áreas de atuação
Direitos de crianças atípicas e de suas famílias — na esfera administrativa e judicial.
Plano de saúde
Quando o plano nega, limita ou demora a autorizar as terapias de que o seu filho precisa.
- Negativa ou limitação de terapias como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia
- Falta de profissionais habilitados na rede credenciada
- Reembolso de terapias realizadas fora da rede
- Cobertura de exames, medicamentos e tratamentos prescritos
- Reclamação na ANS e ação judicial, quando necessário
Educação inclusiva
Para que a escola acolha o seu filho como ele é, com o apoio de que ele precisa para aprender e conviver.
- Recusa de matrícula
- Acompanhante especializado (mediador) em sala de aula, quando há necessidade comprovada
- Cobrança de valores adicionais por escolas particulares
- Adaptações pedagógicas e plano de ensino individualizado
BPC/LOAS para a criança
Um salário mínimo por mês para ajudar nos cuidados com a criança com deficiência, quando a família tem baixa renda.
- Análise dos requisitos de renda familiar e de deficiência
- Inscrição e atualização do CadÚnico
- Preparação para a avaliação social e a perícia médica do INSS
- Recurso e ação judicial em caso de indeferimento
Outros direitos da família
Direitos que tornam o dia a dia um pouco mais leve para quem cuida.
- Remédios, terapias e tratamentos pelo SUS
- Isenção de IPI na compra de veículo e de IPVA, conforme a lei de cada estado
- Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e atendimento prioritário
- Redução de jornada para mães e pais servidores públicos, conforme a legislação aplicável
TAMBÉM ATUAMOS EM
Direito Previdenciário
Também atuamos em pedidos e recursos junto ao INSS para toda a família.
- Aposentadorias, inclusive pelas regras de transição da Reforma da Previdência
- Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente
- Pensão por morte e salário-maternidade
- Recursos ao CRPS, revisões e ações nos Juizados Especiais Federais
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